Participe da Audiência Pública Virtual do Registro Civil Nacional (PL 1775/2015) nesta terça (01.09) a partir das 14h30
2015-09-01 14:12:36 - Fonte:
Registradores Civis de todo o Brasil podem participar nesta terça-feira (01.09) da Audiência Pública que será realizada no Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei 1775/2015, que trata da criação do Registro Civil Nacional (RCN) apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para participar do debate acesse:
http://edemocracia.camara.gov.
A sessão da Comissão Especial que terá início às 14h30 na Câmara dos Deputados terá a presença dos seguintes convidados:
Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR);
Ministra Nancy Andrighi, Corregedora Nacional de Justiça;
Eduardo Ramos Corrêa Luiz, Diretor da Associação de Registradores Civil de Pessoas Naturais do Brasil (ARPEN/BR);
Lídia Matico Maejima, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná.
Além disso, também está prevista outra audiência para o dia 03/09 (5ª feira), às 9h30, para debater o RCN, com a presença de Raquel Santos Chripino, Juíza da1ª Vara de Família de São João do Meriti/RJ, e Pedro Simon, autor da Lei do Registro Civil Único (Lei 9.454/1997).
2015-09-01 14:12:36 Fonte:
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