Arpen-Brasil divulga nota oficial defendendo o casamento civil homossexual
2011-05-28 14:33:25 - Fonte: Irpen-PR
Em reunião promovida pela Arpen-Brasil em Brasília (DF), presidentes das entidades estaduais firmaram Nota Oficial sobre a possibilidade de conversão de união estável homossexual em casamento civil.
Segundo a entidade, o casamento entre pessoas do mesmo sexo se tornou possível após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que reconhece a união homoafetiva como família e equiparou a união estável entre homossexuais à união entre heterossexuais.
LEIA ÍNTEGRA DA NOTA OFICIAL DA ARPEN-BRASIL:
A Arpen-Brasil (Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais) informa que, em reunião promovida ontem (25/05), em Brasília, apóia em sua totalidade a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de reconhecer a entidade familiar configurada pelas uniões homoafetivas.
Mais que isso, a Arpen-Brasil defende, uma vez consagrada a união estável homoafetiva, que, em nome da segurança jurídica e da garantia dos direitos dos interessados, essas relações tenham seu vínculo reconhecido definitivamente, transformando-o de precário em vínculo civil, mediante sua conversão em casamento, nos exatos termos do art. 226, parágrafo 3º, da Constituição da República.
Por isso, a entidade conclama todos os interessados e todos os operadores do direito para que, juntos, desenvolvam esforços no sentido de superar os obstáculos que permeiam a matéria, a fim de não só possibilitar essa conversão em casamento, mas, sobretudo, reconhecer a ausência de impedimentos jurídicos ao casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
É hora de o assunto ser tratado abertamente, sem sectarismos. E a Arpen se propõe ser o foro inicial para isso, pois, a cidadania nasce no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Brasília - 25.05.2011
2011-05-28 14:33:25- Fonte:Irpen-PR
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